DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada para a execução do serviço de Reparo nas estruturas do Gerador da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, localizado no Centro Administrativo, Lagoa Nova, Natal, RN. 1.2. O objeto da licitação tem a natureza de Serviços de Engenharia, conforme definido no Art. 6º, Inciso XI, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN · ERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP08313496000165-1-000022/2025Processo00310020.000054/2ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SINCNPJ do órgão08313496000165Unidade compradoraERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2025, 12:14Abertura09/07/2025, 12:53Encerramento16/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A não realização imediata dos reparos necessários pode resultar em prejuízos financeiros significativos, além
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