Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e integração de estágios, com vistas ao recrutamento, seleção, gestão e acompanhamento de estagiários, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergências entre a descrição do item disposto no Termo de Referência (anexo I do Edital) e o item selecionado no CATMAT/CATSER, prevalecerá o constante no Edital e em seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.