O objeto do presente Contrato é a contratação do Instituto Euvaldo Lodi – IEL/ES, na qualidade de Agente de Integração, para a prestação continuada de serviços especializados de Gestão Integrada do Programa de Estágio do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – PJES, abrangendo suporte técnico, administrativo, operacional, tecnológico e gerencial às etapas do Programa, incluindo recrutamento e seleção, formalização e gestão dos vínculos de estágio, gestão documental, disponibilização de pl

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.