Contratação de empresa especializada destinada à execução dos Serviços de Segurança e Medicina Ocupacional, abrangendo Sede e Subseções, conforme condições, quantidades, e exigências contidas no Termo de Referência, para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

I - Em caso de divergências entre a descrição do item disposto no Termo de Referência (anexo I do Edital) e o item selecionado no CATMAT/CATSER, prevalecerá o constante neste Edital e em seus anexos. II - A convocação da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, e das próximas a ocuparem a colocação em caso de desclassificação, ocorrerá imediatamente ao encerramento da fase de lances, devendo as empresas interessadas estarem atentas ao chat para formalização de suas propostas e fornecimento da habilitação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.