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DispensaRevogada

Locação de equipamentos recreativos (brinquedos infláveis e similares) para atendimento aos eventos do cronograma anual da Secretaria de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social

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Dados da publicação

CompraPDE 11Controle PNCP08345500000177-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão08345500000177Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalAraquari/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 11:17Abertura07/08/2026, 08:00Encerramento12/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 3240-0/99Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “brinquedos, recreativos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araquari/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.