InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de vaga em Residência Inclusiva destinada a acolhimento de paciente, em cumprimento a determinação judicial.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assistência Social
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CompraPRI 14Controle PNCP08345500000177-1-000014/2026Processo14/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão08345500000177Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalAraquari/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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