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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística do Palhaço Fuxiquinho, para realização de espetáculo recreativo, cultural e educativo durante a programação comemorativa alusiva ao Dia das Crianças, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Apodi/RN.

MUNICIPIO DE APODI · Prefeitura Municipal de Apodi

Valor estimadoR$ 26.333,34
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP08349011000193-1-000109/2026Processo2038000207ÓrgãoMUNICIPIO DE APODICNPJ do órgão08349011000193Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApodiLocalApodi/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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