DispensaDivulgada no PNCP
Solicitar autorização para proceder com a realização de despesa, do tipo Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de Kits de Higiene Infantil, para distribuição gratuita nos encontros e oficinas com gestantes do município, visando suprir as demandas das ações e programas da Atenção Básica de Saúde, por meio da secretaria municipal de saúde, conforme tabela anexa.
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
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Compra30Controle PNCP08349086000174-1-000105/2026Processo724045ÓrgãoMUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ do órgão08349086000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FELIPE GUERRALocalFelipe Guerra/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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