InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação com vistas à inscrição da equipe Encanto Futsal na Copa Atlético Merejo de Futsal 2026, a ser realizada entre os dias 25 de agosto a 26 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto
Dados da publicação
Compra240802Controle PNCP08355760000123-1-000075/2026Processo240802/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos