DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada visando a elaboração de projeto básico para distribuição e implantação dos novos postes de iluminação pública a serem utilizados no Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto
Dados da publicação
Compra180801Controle PNCP08355760000123-1-000073/2026Processo180801/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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