InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade licitação com vistas à inscrição de equipes do Município de Encanto/RN no VI Campeonato Intermunicipal de Escolinhas de Futsal do Alto Oeste Potiguar 2026, a ser realizado a partir do dia 11 de julho de 2026.
MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto
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Compra080701Controle PNCP08355760000123-1-000072/2026Processo080701/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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