DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA, REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (SIMEC), E NO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · Prefeitura
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Compra63Controle PNCP08362287000101-1-000096/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão08362287000101Unidade compradoraPrefeituraLocalEspírito Santo/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 14:10Abertura22/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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