DispensaDivulgada no PNCP
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio técnico-operacional à gestão municipal da saúde, abrangendo o acompanhamento dos sistemas oficiais do SUS, da produção assistencial, dos programas, indicadores, metas e recursos da saúde, bem como o suporte ao acompanhamento de emendas parlamentares, instrumentos firmados com entidades do terceiro setor e respectivas prestações de contas. 1.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO Os serviços compreenderão o apoio técnico-operacional às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a atual estrutura e a complexidade da rede municipal de saúde, incluindo suas unidades, equipamentos, programas, serviços assistenciais e ações de Média e Alta Complexidade. O apoio compreenderá o acompanhamento, operacionalização, alimentação, monitoramento e validação dos sistemas oficiais de informação do SUS, bem como o acompanhamento da produção assistencial, indicadores, metas, progr
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Compra33Controle PNCP08113466000105-1-000104/2026Processo3001000130ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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