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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para a prestação de serviço técnico de natureza intelectual , consistente na realização de palestra capacitação técnica presencial acerca da RDC n° 1002/2025 da ANVISA, destinada à atualização dos profissionais da Vigilância Sanitária dos Municípios da AMREC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA

Valor estimadoR$ 7.150,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 46Controle PNCP08435209000190-1-000017/2026Processo46/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ do órgão08435209000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMALocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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