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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para a prestação de serviço técnico de natureza intelectual , consistente na realização de palestra capacitação técnica presencial acerca da RDC n° 1002/2025 da ANVISA, destinada à atualização dos profissionais da Vigilância Sanitária dos Municípios da AMREC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA

Valor estimadoR$ 7.150,00
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Dados da publicação

CompraIL 46Controle PNCP08435209000190-1-000017/2026Processo46/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ do órgão08435209000190Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMALocalCriciúma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  3. Chamamento Público, através de CREDENCIAMENTO, do edital nº 050/FMS/2025 de prestadores da L&K CLÍNICA CONSULTORIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.719.769/0001-74, especialista em serviços de assistência à saúde e instalada na Avenida Coronel João Fernandes, nº 68, sala 02, Bairro Centro, Araranguá/SC, CEP 88.900-005, para atendimento na área ambulatorial, para realizar serviços de EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, do municı́pio de Criciúma, discriminados nos Códigos e Procedimentos constantes nos GRUPOS 02, Sub Grupo 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, GRUPO 03, Subgrupo 03 e 09 e GRUPO 05, Sub Grupo 01, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS) + Complemento + Deliberação CIB 744, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando-se à demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS.CRE 89 · Criciúma/SC · Credenciamento · 25/09/2026
  4. CREDENCIAMENTO, do edital nº 050/FMS/2025 de prestadores da FORQUILHINHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.414.939/0001-02, especialista em serviços de assistência à saúde e instalada na Avenida Professor Eurico Back, nº 288, Bairro Centro, Forquilhinha/SC, CEP 88.850-000, para atendimento na área ambulatorial, para realizar serviços de EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, do municı́pio de Criciúma, discriminados nos Códigos e Procedimentos constantes nos GRUPOS 02, Sub Grupo 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, GRUPO 03, Subgrupo 03 e 09 e GRUPO 05, Sub Grupo 01, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS) + Complemento + Deliberação CIB 744, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando-se à demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS.CRE 84 · Criciúma/SC · Credenciamento · 25/09/2026
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  7. Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, compreendendo revisão e atualização da Lei Orgânica do Município; revisão e atualização do Regimento Interno; revisão e atualização do Código de Ética; consultoria para a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento e consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMAIL 2 · Criciúma/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Criciúma/SC.