DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.
CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra20Controle PNCP08466757000187-1-000023/2026Processo182ÓrgãoCEARA MIRIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08466757000187Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 10:45Abertura29/04/2026, 14:00Encerramento05/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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