InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação e treinamento, por meio da realização de cursos presenciais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, a serem ministrados nas dependências desta Casa Legislativa, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico, a atualização profissional e o desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho das atribuições funcionais.
CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra13Controle PNCP08466757000187-1-000040/2026Processo319ÓrgãoCEARA MIRIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08466757000187Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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