InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no Encontro nacional de gestores e legislativos municipais em Brasília/DF de 25 a 28 de agosto de 2026
CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP08466757000187-1-000043/2026Processo345ÓrgãoCEARA MIRIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08466757000187Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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