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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores no 59º Congresso Nacional da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 10/06/2026 a 12/06/2026, em Natal.

RIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTE · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 19.380,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP08493371000164-1-000094/2026Processo3120ÓrgãoRIO G DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO G DO NORTECNPJ do órgão08493371000164Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVALocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Natal/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.