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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade.

ACARI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICPAL DE ACARI

Valor estimadoR$ 23.916,66
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08539439000107-1-000019/2026Processo10ÓrgãoACARI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539439000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICPAL DE ACARILocalAcari/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação inclui cerimonial, assessoria, decoração, estrutura, iluminação, sonorização, buffet tipo almoço e locação do espaço.

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