DispensaDivulgada no PNCP
Emissão e validação presencial de certificados digitais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.
ACARI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICPAL DE ACARI
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Compra2Controle PNCP08539439000107-1-000005/2026Processo2ÓrgãoACARI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539439000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICPAL DE ACARILocalAcari/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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