InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço - Médico do Trabalho por meio de Credenciamento - MAX VAHANDELL LIMA RAMOS.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PGJ

Valor estimadoR$ 5.143,05
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP08539710000104-1-000177/2026Processo46400354ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento