InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, EXCLUSIVAMENTE, PARA ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO E-SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, DCTFWEB, DIRF E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FISCAL PARA INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS SIAI-DP (TCE), TENDO EM VISTA A NECESSIDADE PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NO REFERIDO SETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.
LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra5Controle PNCP10727329000102-1-000054/2025Processo6ÓrgãoLAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10727329000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalLagoa Nova/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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CNAE relacionado 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
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