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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de CÂMERAS FOTOGRÁFICAS/FILMADORAS para atender demandas do PJRN nas áreas de comunicação social e de produções audiovisuais, por meio da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 48.608,65
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP08546459000105-1-000031/2026Processo04101.013810/2026-40ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 15:02Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento09/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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