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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS para acobertar os estagiários do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 13.653,72
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP08546459000105-1-000027/2026Processo04101.021427/2026-21ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 15:01Abertura20/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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