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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no Empreenda Tur - previsto para ocorrer de julho a dezembro de 2026 nas cidades de Jaú, Lorena, Jacareí, Panorama, Pedreira, Garça, Ubatuba e Campos do Jordão

SECRETARIA DE TURISMO · ESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

Valor estimadoR$ 2.450.000,00
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Dados da publicação

Compra205Controle PNCP08574719000148-1-000044/2026Processo027.00000852/2026-82ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMOCNPJ do órgão08574719000148Unidade compradoraESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENSLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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