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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a participação no 4º Encontro Nacional do Fórum Brasil de Turismo Cultural, previsto para acontecer de 22 a 24 de setembro, em três espaços simultâneos: Museu Pelé, Arcos do Valongo e Casa da Frontaria Azulejada, no Centro Histórico de Santos/SP.

SECRETARIA DE TURISMO · ESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra212Controle PNCP08574719000148-1-000054/2026Processo027.00000995/2026-94ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMOCNPJ do órgão08574719000148Unidade compradoraESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENSLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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