DispensaDivulgada no PNCP
Pintura Industrial e Comercial de Médio e Grande Porte
SECRETARIA DE TURISMO SETUR · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS32042432026Controle PNCP08579242000193-1-001038/2026Processo03222792026000869829ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMO SETURCNPJ do órgão08579242000193Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores