DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE TURISMO SETUR · SUPERINTENDENCIA DE SERVICOS TURISTICOS
Dados da publicação
CompraRM32048232026Controle PNCP08579242000193-1-001153/2026Processo03222792026000902974ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMO SETURCNPJ do órgão08579242000193Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE SERVICOS TURISTICOSLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras