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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa na prestação de serviços de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), devidamente qualificada, para atuar nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar a acessibilidade comunicacional e promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, garantindo o pleno exercício da cidadania e a observância da legislação vigente em matéria de acessibilidade

BANANEIRAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP08584229000122-1-000006/2026Processo260409DV00005ÓrgãoBANANEIRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08584229000122Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRASLocalBananeiras/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 20:35Abertura05/05/2026, 22:30Encerramento08/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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