DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de uma Empresa Especializada em Aquisição de móveis Planejados sob medidas, com instalação inclusa, conforme esse Termo de Referência.
JOAO CAMARA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal
Dados da publicação
Compra040800012Controle PNCP08587271000105-1-000024/2026Processo4197/2026ÓrgãoJOAO CAMARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08587271000105Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalJoão Câmara/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 10:50Abertura14/08/2026, 08:00Encerramento19/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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