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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, abrangendo a gestão dos programas legais de SST, exames ocupacionais, emissão de ASO, elaboração de laudos técnicos e atendimento às obrigações do eSocial, em conformidade com a legislação vigente.

JOAO CAMARA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 7.140,22
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Dados da publicação

Compra060700005Controle PNCP08587271000105-1-000021/2026Processo4150/2026ÓrgãoJOAO CAMARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08587271000105Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalJoão Câmara/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 09:32Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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