DispensaDivulgada no PNCP
PROVENIENTE DE SOLICITAÇÃO DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE LEMBRANÇAS EM OCASIÃO A COMEMORAÇÕES, EM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE.
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Compra(4640) | 66-0Controle PNCP08638248000194-1-000002/2026Processo566/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão08638248000194Unidade compradoraFMASLocalNazário/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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