DESPESA PROVENIENTE COM AQUISIÇÃO DE ARMARIO PARA MELHORIA NO ESPAÇO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, POR MEIO DO DECRETO N° 10245/2023, QUE DISPÕE SOBRE O COFINANCIAMENTO ESTADUAL, E DE ACORDO COM PORTARIA MC N°1044/2024 E PORTARIA MC N°47/2025.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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