DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para uso dos agentes de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB · CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP08667024000100-1-000072/2024Processo1214075-24ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PBCNPJ do órgão08667024000100Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2024, 15:32Abertura12/12/2024, 15:32Encerramento19/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Encontra-se no parecer jurídico acostado ao processo.
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