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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental - ABRASME SEI - 1540.01.0000103/2026-09

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS

Valor estimadoR$ 1.400,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08715327000151-1-000014/2026Processo1541003 000017/2026ÓrgãoESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão08715327000151Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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