INSCRICAO PARA PARTICIPACAO EM CONGRESSOS SEMINARIOS EVENTOS PARTICIPACAO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -SMFA NO EVENTO ?XXXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO?PARTICIPANTE(S) DO CONGRESSOSERVIDOR: ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO ? BM: 35.122-2.O EVENTO OCORRERA NO PERIODO DE 27 A 29 DE MAIO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NA CIDADE DE SAO PAULOSP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

OS TEMAS PREVISTOS NA PROGRAMACAO DO CONGRESSO ESTAO DIRETAMENTE RELACIONADOS AS ATRIBUICOES DO SERVIDOR REQUISITANTE, QUE E RESPONSAVEL POR RESPONDER TODAS AS CONSULTAS TRIBUTARIAS DO MUNICIPIO. ALEM DISSO, ELE ATUA COMO REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EM TRES FRENTES LIGADAS A REFORMA TRIBUTARIA (ABRASF,PRE-COMITE GESTOR DO IBS E FNPABRASF). DESSE MODO, E FUNDAMENTAL QUE SE MANTENHA CONTINUAMENTE ATUALIZADO QUANTO AS DOUTRINAS E JURISPRUDENCIAS APLICAVEIS AO DIREITO TRIBUTARIO. SUA CAPACITACAO, PORTANTO, CONFIGURA UM INVESTIMENTO INDISPENSAVEL PARA ASSEGURAR A PERMANENTE ATUALIZACAO DO FISCO MUNICIPAL.O EVENTO PROMOVERA O ALINHAMENTO DA GESTAO E DA POLITICA TRIBUTARIA MUNICIPAL COM AS MAIS RECENTES TENDENCIAS DO DIREITO TRIBUTARIO, COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS E COM OS ESTUDOS CIENTIFICOS DA COMUNIDADE ACADEMICA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.