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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de alimentação Escolar PNAE, conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009, Alterada pela Lei 15.226, de 30 de Setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 26 de Fevereiro de 2026.

MUNICIPIO DE PICUI · Prefeitura Municipal de Picuí

Valor estimadoR$ 958.294,77
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Dados da publicação

Compra00002/2026Controle PNCP08741399000173-1-000058/2026Processo260522CR0002ÓrgãoMUNICIPIO DE PICUICNPJ do órgão08741399000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PicuíLocalPicuí/PBInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:33Abertura22/06/2026, 09:00Encerramento22/06/2027, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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