InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para serviços técnicos contábeis especializados na elaboração dos balancetes mensais, com todos os demonstrativos e anexos exigidos pelas normas do TCE/PB, pareceres especializados contábeis e financeiros, esclarecimentos sobre assuntos fiscais, financeiros e trabalhistas inerentes a execução do serviço.

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR · EPB-AUTARQUIA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Valor estimadoR$ 34.723,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP20674326000101-1-000004/2026Processo00001-2026ÓrgãoAUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ do órgão20674326000101Unidade compradoraEPB-AUTARQUIA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Consultoria e Assessoria - Contábil Treinamento na equipe contábil do contratante, verificação diária nos registros contábeis elaborados pela equipe da entidade, avaliação da necessidade e elaboração de projetos de créditos especiais; avaliação contábil de projetos que tratam de legislação de aumento de remuneração de pessoal e seu impacto no orçamento; preparação de projeto de lei orçamentária anual; parecer sobre assuntos contábeis e econômicos financeiros; consulta sobre assuntos contábeis e econômicos financeiros; encerramento de balancetes mensais e compatibilização dos dados e entrega através do sistema sagres; elaboração do RGF e compatibilização e entrega ao tesouro nacional;

R$ 32.052,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.671,00 · Homologado

Fornecedor: ASTEC GROUP CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. · 10596370000197

Item 2 · Consultoria e assessoria - contábil Elaboração do balanço anual do Procon Esperança/PB.

R$ 2.671,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.671,00 · Homologado

Fornecedor: ASTEC GROUP CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA. · 10596370000197