InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de locação do imóvel situado na Rua Felisbino de Lima, nº 2.136, Bairro Cidade Nova, no Município de Franca/SP, destinado a abrigar Escritório Regional de Franca ou para qualquer outro serviço de interesse do Estado de São Paulo
SECRETARIA DE GOVERNO · ESP-GAB. SEC. DE GOV. E REL. INSTITUCIONAIS
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP08755269000190-1-000025/2026Processo002.00001876/2026-64ÓrgãoSECRETARIA DE GOVERNOCNPJ do órgão08755269000190Unidade compradoraESP-GAB. SEC. DE GOV. E REL. INSTITUCIONAISLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.