AQUISIÇÃO DE KIT DE HIGIENE - NECESSAIRE PERSONALIZADA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A realização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, nos dias 1 e 2 de agosto de 2025, e da Conferência Estadual LGBTQIAPNB+, nos dias 29 e 30 de agosto de 2025, representa um importante espaço de debate, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da equidade, dos direitos humanos e da cidadania plena. Considerando que esses eventos contarão com a participação de delegadas(os), convidadas(os) e representantes da sociedade civil de diversas regiões do estado, é essencial garantir condições mínimas de acolhimento, conforto e bem-estar a todas as pessoas envolvidas, especialmente no contexto de deslocamentos prolongados e permanência em espaços coletivos por longos períodos. Nesse sentido, justifica-se a aquisição de kits de higiene a serem entregues no ato do credenciamento. O fornecimento desse item básico contribui significativamente para a dignidade das(os) participantes, além de promover a saúde individual e coletiva. A medida visa atender a diferentes necessidades de cuidado pessoal, respeitando a diversidade de corpos, identidades e realidades sociais representadas nesses encontros. Além disso, a entrega do kit durante o credenciamento fortalece a percepção de cuidado e atenção por parte da organização dos eventos, refletindo os princípios de respeito, inclusão e acessibilidade que norteiam ambas as conferências. Trata-se, portanto, de uma ação alinhada aos objetivos políticos e sociais das conferências, que reforça o compromisso com a promoção de ambientes seguros, acolhedores e respeitosos para todas as pessoas.