Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de higiene e limpeza necessários para a execução das atividades diárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A Dispensa de licitação eletrônica nº 002/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, resultou fracassada em 16/04/2026, tendo em vista a ausência de propostas válidas que atendessem integralmente às condições estabelecidas pela Administração. Sendo assim foi realizada a contratação direta com fundamento no item 9.2.2 do Aviso de Dispensa, por se tratar de proposta compatível com o mercado e mais vantajosa possível nas circunstâncias verificadas, em conformidade com os princípios e disposições da Lei nº 14.133/2021.