InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço especializado a ser fornecido pelo Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual - CONSTATE, para a realização de pesquisas científicas, capacitação de funcionários e compartilhamento de estudos, visando o aprimoramento contínuo desta Casa Legislativa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba.
ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP08761124000100-1-000835/2024ProcessoProc 2319/2024 - INEX 10/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.