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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço especializado a ser fornecido pelo Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual - CONSTATE, para a realização de pesquisas científicas, capacitação de funcionários e compartilhamento de estudos, visando o aprimoramento contínuo desta Casa Legislativa, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba.

ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP08761124000100-1-000835/2024ProcessoProc 2319/2024 - INEX 10/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.

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CNAE relacionado 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

  1. Aquisição de reagentes químicos para os laboratórios do CES e insumos laboratoriais para a pós-graduação. A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de reagentes químicos destinados às atividades acadêmicas e aulas práticas desenvolvidas nos diversos laboratórios que atendem aos cursos do Centro de Educação e Saúde (CES) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Os itens constantes na planilha (6940303) de demanda abrangem insumos químicos essenciais para a realização de aulas práticas em disciplinas das áreas de química, bioquímica, bromatologia, microbiologia, farmacologia, análise de alimentos, entre outras ministradas no centro, possibilitando o adequado desenvolvimento das competências técnicas e científicas previstas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. A aquisição contempla solventes e demais insumos químicos de consumo indispensáveis ao funcionamento dos laboratórios de ensino. A inexistência ou insuficiência desses reagentes compromete diretamente a execução dos experimentos previstos nos planos de ensino, limitando a formação acadêmica e profissional dos discentes e dificultando a condução das práticas laboratoriais regulares. Adicionalmente, a contratação visa garantir a continuidade e a padronização das atividades presenciais de ensino prático no CES, evitando interrupções nas turmas e assegurando melhores condições de trabalho aos docentes, técnicos e estudantes envolvidos. Ressalta-se que os reagentes químicos possuem caráter estritamente consumível e de uso contínuo, demandando reposição periódica em função do volume de turmas atendidas ao longo do período acadêmico. A contratação também tem por objetivo a necessidade de aquisição de reagentes químicos, vidrarias, insumos e demais materiais laboratoriais destinados ao atendimento direto das atividades de ensino, pesquisa e orientação desenvolvidas pelo Programas de Pós-Graduação do Centro de Educação e Saúde da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE11 · Cuité/PB · Dispensa · 14/10/2026
  2. Inscrições para participação no XII CONEDU 2026, com acesso integral às atividades do evento que possuam vagas disponíveis e possibilidade de submissão de trabalhos, conforme regras científicas do congressoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE211 · Campina Grande/PB · Inexigibilidade · 15/09/2026
  3. Prestação de serviços de intermediação e atribuição de identificadores DOI (Digital Object Identifier) para periódicos e produções científicas, incluindo o suporte técnico, a validação de metadados e a manutenção do registro ativo junto à agência internacional Crossref, por meio da representante oficial no Brasil — ABEC Brasil (Associação Brasileira de Editores Científicos)UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE25 · SOUSA/PB · Inexigibilidade · 10/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “cientificas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JOÃO PESSOA/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.