DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de Consumo/Permanente (jogo de bandeiras), a fim de atender as necessidades desta Casa Legislativa, até o final do presente exercício financeiro.
ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP08761124000100-1-000883/2024ProcessoProc 1639 - Disp 54/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 54/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATMAT, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.