DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material de Consumo (cápsulas de café e chá), para atender as demandas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos desta Casa Legislativa.
ESTADO DA PARAIBA · ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PB
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP08761124000100-1-000901/2024ProcessoProc 1752/2024 - Disp 62/2024ÓrgãoESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão08761124000100Unidade compradoraASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 62/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATMAT, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.