Manutenção de bens móveis da Residência Oficial

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de preservar o patrimônio público e assegurar o bom estado de conservação dos bens móveis que compõem o acervo da Residência Oficial, faz-se necessária a contratação de serviços de manutenção em itens de mobiliário, utensílios e equipamentos de uso contínuo. Os bens listados apresentam sinais de desgaste natural decorrente do uso diário, demandando intervenções corretivas e preventivas para restabelecer suas condições plenas de uso e segurança, bem como para prolongar sua vida útil.