DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de certificação digital (e-CNPJ A1).
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP08761132000148-1-000039/2026ProcessoSEFAZ/00010/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ do órgão08761132000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Termo de Referência