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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOTO NO TRECHO DA RUA JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA -PB

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PB

Valor estimadoR$ 130.914,88
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08764284000102-1-000005/2026Processo260105DV00003ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão08764284000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PBLocalSanta Helena/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 13:32Abertura06/01/2026, 07:00Encerramento12/01/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Helena/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.