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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA-PB, CONFORME TERMO DE CONVENIO 0063/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETRAIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PB

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP08764284000102-1-000032/2026Processo260902IN00019ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão08764284000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PBLocalSanta Helena/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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