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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE FARDAMENTOS ESCOLARES DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA-PB

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PB

Valor estimadoR$ 65.156,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP08764284000102-1-000031/2026Processo260629DV00011ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão08764284000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PBLocalSanta Helena/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 10:54Abertura29/06/2026, 08:00Encerramento06/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “escolares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Helena/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.