InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Assinatura Anual De Ferramenta On-Line De Pesquisa E Comparação De Preços.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · EPB - SECRETARIA DE ESTADO DA ADM. PENITENCIA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP08778284000153-1-000016/2025ProcessoSAP-PRC-2025/05611ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão08778284000153Unidade compradoraEPB - SECRETARIA DE ESTADO DA ADM. PENITENCIALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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